Institui a Lei Emprego Local e Contrapartida Social nos Grandes Empreendimentos, cria a Política Nacional de Contrapartida Social (PL 3424/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 3424/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Emprego Local e Contrapartida Social nos Grandes Empreendimentos, cria a…