Institui a Lei Nacional de Micro-Mobilidade Eletrônica e Infraestrutura Compartilhada, estabelecendo diretrizes, princípios e normas gerais para o uso (PL 5797/2025)

Marcos Tavares · PDT

Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5797/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Nacional de Micro-Mobilidade Eletrônica e Infraestrutura Compartilhada,…

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