Institui a Lei Nacional de Prevenção e Combate à Intoxicação por Substâncias Químicas Tóxicas e Adulteração de Produtos de Consumo Humano (PL 5219/2025)

Marcos Tavares · PDT

Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5219/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Nacional de Prevenção e Combate à Intoxicação por Substâncias Químicas Tóxicas…

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