Institui a Lei Nacional de Qualificação Profissional Territorializada, cria diretrizes para a integração entre políticas de trabalho, emprego, renda, educação profissional (PL 3123/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 3123/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Nacional de Qualificação Profissional Territorializada, cria diretrizes para a…