Institui a Lei Retorno Justo Territorial, cria a Política Nacional de Retorno Socioeconômico Territorial em Grandes Empreendimentos de Impacto Socioambiental (PL 3369/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 3369/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Retorno Justo Territorial, cria a Política Nacional de Retorno Socioeconômico…