Institui a Lei Trabalho Protegido, Futuro Qualificado, cria a Política Nacional de Proteção do Trabalhador em Transições Produtivas, Tecnológicas, Energéticas (PL 3591/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 3591/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Trabalho Protegido, Futuro Qualificado, cria a Política Nacional de Proteção do…