Institui a Lei Xena, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Passeador de Animais Domésticos, estabelece requisitos mínimos de formação técnica (PL 6325/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 6325/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Xena, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Passeador de Animais…