Institui a obrigatoriedade de avaliação da saúde mental nos exames médicos periódicos e demissionais (PL 5799/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5799/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a obrigatoriedade de avaliação da saúde mental nos exames médicos periódicos e…