Institui a Política Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessível garantindo acesso a creches e pré-escolas públicas de qualidade para todas as (PL 3502/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 3502/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessível garantindo acesso a…