Institui a Política Nacional de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências (PL 1174/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1174/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais em…