Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU) (PL 6335/2025)

Marcos Tavares · PDT

Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 6335/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU), com a…

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