Institui a Política Nacional de Prevenção, Enfrentamento e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Transporte Público Coletivo (PL 6465/2025)

Marcos Tavares · PDT

Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 6465/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Prevenção, Enfrentamento e Combate ao Assédio Sexual e Moral…

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