Institui a Política Nacional de Valorização e Inovação no Serviço Público, cria mecanismos de promoção do bem-estar, reconhecimento por mérito e resultados (PL 5153/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5153/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Valorização e Inovação no Serviço Público, cria mecanismos de…