Institui a Zona Franca das Favelas como área especial de incentivo ao desenvolvimento socioeconômico, com foco em empreendedorismo, inclusão produtiva (PL 1985/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1985/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Zona Franca das Favelas como área especial de incentivo ao desenvolvimento…