Institui limites objetivos, mecanismos obrigatórios de controle (PL 125/2026)

Marcos Tavares · PDT

Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 125/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui limites objetivos, mecanismos obrigatórios de controle, rastreabilidade e comunicação…

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