Institui, no âmbito da educação básica, a inclusão da temática do trabalho escravo contemporâneo em atividades pedagógicas complementares e extracurriculares nas redes (PL 1629/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1629/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui, no âmbito da educação básica, a inclusão da temática do trabalho escravo…