Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade – “MÃE BRASIL” (PL 1443/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1443/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em…