Institui o Fundo Nacional de Proteção e Saúde Animal, destinado à manutenção e expansão da rede pública veterinária (PL 2516/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 2516/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Fundo Nacional de Proteção e Saúde Animal, destinado à manutenção e expansão da…