Institui o “Passe Livre Transplantado” nos Sistemas de Transporte Público Interestadual, Municipal e Semiurbano de Passageiros, que concede a isenção de IPI (PL 1387/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1387/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o “Passe Livre Transplantado” nos Sistemas de Transporte Público Interestadual,…