Institui o Plano de Qualificação Profissional Federativo – PQPF estabelece diretrizes para cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal (PL 3663/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 3663/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Plano de Qualificação Profissional Federativo – PQPF estabelece diretrizes para…