Institui o Plano Nacional de Saúde Animal (PNSA), destinado à promoção da saúde, proteção e bem-estar dos animais domésticos (PL 4367/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 4367/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Plano Nacional de Saúde Animal (PNSA), destinado à promoção da saúde, proteção e…