Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Comunitária (PL 3503/2024)

Marcos Tavares · PDT

Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 3503/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Comunitária, promovendo o uso de…

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