Institui o Programa de Passe Livre para Mães e Pais Atípicos de Baixa Renda no transporte coletivo urbano (PL 1631/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1631/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Passe Livre para Mães e Pais Atípicos de Baixa Renda no transporte…