Institui o Programa "Mar Inclusivo", que estabelece diretrizes para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em praias (PL 1091/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1091/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa "Mar Inclusivo", que estabelece diretrizes para a acessibilidade e…