Institui o Programa Nacional de Acolhimento e Proteção à Mulher – “Mãos que Amparam” (PL 5695/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5695/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Acolhimento e Proteção à Mulher – “Mãos que Amparam”,…