Institui o Programa Nacional de Atenção Odontológica Materno-Infantil – Pré-Natal Odontológico, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 5157/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5157/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Atenção Odontológica Materno-Infantil – Pré-Natal…