Institui o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (Propet) (PL 4452/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 4452/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (Propet), que reconhece a saúde animal…