Institui o Programa Nacional de Oportunidades e Inclusão para Pessoas com Deficiência ou Reabilitadas e dá outras providências (PL 2364/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 2364/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Oportunidades e Inclusão para Pessoas com Deficiência ou…