Institui o Programa Nacional Vida Animal voltado à proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, e dá outras providências (PL 1555/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1555/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional Vida Animal voltado à proteção, bem-estar e manejo populacional…