Institui o Selo Nacional “Comunidade Segura”, destinado a condomínios residenciais e comerciais, associações de moradores, instituições empresariais (PL 5575/2025)

Marcos Tavares · PDT

Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5575/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Selo Nacional “Comunidade Segura”, destinado a condomínios residenciais e…

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