Institui o Sistema Nacional de Pensão Alimentícia Digital – “PIX Alimentar” (PL 5699/2025)

Marcos Tavares · PDT

Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5699/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Pensão Alimentícia Digital – “PIX Alimentar”, destinado a…

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