Institui pensão especial e indenização compensatória aos dependentes de policiais civis, militares, federais (PL 5664/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5664/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui pensão especial e indenização compensatória aos dependentes de policiais civis,…