Instituir o direito nacional à assistência funerária social e à proteção das famílias enlutadas em situação de vulnerabilidade social (PL 3737/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 3737/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei da Dignidade Funerária - altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei…