Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de produtos fumígenos derivados do tabaco, tais como cigarros, cigarrilhas, charutos, tabaco para enrolar (PL 1788/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1788/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de produtos fumígenos derivados do tabaco,…