Proíbe a comercialização e a propaganda de alimentos considerados não saudáveis em escolas públicas e privadas de ensino infantil, fundamental e médio (PL 991/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 991/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a comercialização e a propaganda de alimentos considerados não saudáveis em escolas…