Proíbe a execução de tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais, alterando a redação do caput do art. 32 (PL 1818/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1818/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a execução de tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais,…