Proíbe a venda de cigarros, dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e demais produtos fumígenos derivados do tabaco em bares, lanchonetes (PL 1786/2025)

Marcos Tavares · PDT

Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1786/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a venda de cigarros, dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e demais produtos…

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