Proíbe o uso, manuseio, a queima e a liberação de qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos em todo o território nacional e (PL 1460/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1460/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe o uso, manuseio, a queima e a liberação de qualquer artefato pirotécnico que produza…