Promover a revitalização, a melhoria das condições de moradia e a infraestrutura em vilas (PL 4247/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 4247/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Reformas e Melhorias em Vilas e Aglomerados, com o objetivo de promover…