Promover justiça fiscal, acesso alimentar e proteção à saúde animal, à luz do interesse público e da função socioambiental da guarda responsável (PL 2455/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 2455/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a essencialidade dos produtos destinados à alimentação de animais domésticos,…