Promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental de comunidades em áreas de vulnerabilidade urbana em todo o território nacional (PL 4248/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 4248/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Comunidade Viva, com o objetivo de promover o desenvolvimento social,…