Promover o desenvolvimento sustentável, a inovação industrial verde e a transição para uma economia de baixo carbono, e dá outras providências (PL 5801/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5801/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei da Plataforma Nacional de Economia Circular e Resíduos Zero, que estabelece uma…