Promover o desenvolvimento sustentável, a recuperação ambiental e a exploração econômica sustentável da Baía, fomentando atividades de turismo ecológico, aquicultura sustentável (PL 1000/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1000/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei de Incentivo à Economia Azul na Baía de Guanabara, com o objetivo de promover o…