Promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União (PL 1971/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1971/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com…