Qualifica o crime de furto e majora a pena do crime de roubo quando praticados contra paciente internado, em observação (PL 2175/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 2175/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Qualifica o crime de furto e majora a pena do crime de roubo quando praticados contra paciente…