Regulamentar, reconhecer e fortalecer o modelo de parceria autônoma entre profissionais e estabelecimentos de diferentes áreas de serviços, promovendo a formalização (PL 5305/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5305/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas (PNPPA), com o objetivo de…