Trabalhadores que exerçam atividade de transporte individual de passageiros, taxistas, motoristas por aplicativos digitais e mototaxistas, devidamente regularizados (PL 2105/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 2105/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Cartão Motorista Profissional, destinado a viabilizar a aquisição de veículo…