Vedar reajustes por faixa etária para beneficiários com 60 anos ou mais, independentemente da data de celebração do contrato (PL 5569/2025)

Marcos Tavares · PDT

Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5569/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de…

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