Cria o Protocolo de Apoio às Pessoas Vítimas de Violência Sexual em Eventos e Estabelecimentos Comerciais (PL 14/2023)
Na Câmara dos Deputados, Maria Arraes apresentou o PL 14/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Protocolo de Apoio às Pessoas Vítimas de Violência Sexual em Eventos e Estabelecimentos…