Dispõe sobre a inclusão de informações sobre vacinação ou profilaxia no passaporte brasileiro e dá outras providências (PL 531/2025)
Na Câmara dos Deputados, Maria Arraes apresentou o PL 531/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a inclusão de informações sobre vacinação ou profilaxia no passaporte brasileiro e…